O projeto, intitulado Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades do poder público, setor privado e sociedade civil. A proposta abrange tanto animais silvestres quanto domésticos, integrando políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil.
A principal finalidade da política é reduzir a mortalidade de animais em desastres ambientais naturais ou causados pela ação humana. Para isso, prevê a criação de centros de triagem e reabilitação de animais silvestres, bem como a atuação articulada entre União, estados, municípios, Defesa Civil e sociedade civil.
Equipes treinadas serão responsáveis pelo resgate e avaliação dos animais afetados, decidindo sobre os tratamentos necessários. Além disso, será obrigatória a catalogação e divulgação na internet dos dados referentes aos procedimentos de resgate, cuidado e destinação dos animais.
No que diz respeito aos empreendimentos do setor privado, o texto estabelece que os empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental devem adotar medidas preventivas e reparadoras para reduzir o impacto sobre a fauna. O descumprimento da lei acarretará sanções penais e administrativas, com detenção de três meses a um ano e multa para quem causar desastres que prejudiquem a vida e o bem-estar dos animais.
Sendo assim, a nova regulamentação busca garantir a proteção e o cuidado adequado aos animais afetados por desastres ambientais, promovendo a conscientização e a responsabilidade de todos os envolvidos na preservação da fauna.
