Após a promulgação da Emenda Constitucional 132 em dezembro do ano passado, que estabelece bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal, Pacheco ressaltou a importância da regulamentação da reforma tributária, destacando que a aplicação efetiva da reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento.
Para dar mais detalhamento às regras tributárias, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho que tem o prazo de 60 dias para apresentar suas sugestões. Espera-se que os projetos sejam enviados ao Congresso Nacional em abril deste ano.
Além disso, o senador também pretende incluir na pauta a modernização do Código Civil, que foi tema de uma comissão de juristas instalada no ano passado. Outro ponto a ser debatido é o marco legal para o uso da inteligência artificial, com um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, que visa estabelecer balizas para o desenvolvimento e a aplicação desses sistemas.
A medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos também deve mobilizar os senadores no início do ano, assim como a votação de dois projetos que alteram a legislação eleitoral.
Segundo Rodrigo Pacheco, o objetivo é modernizar o Código Eleitoral, consolidando em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o presidente do Senado defende a discussão do fim da reeleição para o Poder Executivo, alegando que é necessário avaliar se a prática trouxe mais benefícios do que problemas.
Assim, a retomada das atividades no Senado promete ser intensa e com temas relevantes para o futuro do país em pauta. A expectativa é de um debate acalorado e a busca por soluções que beneficiem a sociedade como um todo.
