SENADO FEDERAL – Senado Retoma Discussão sobre Projeto que Obriga Empregadores a Pagar Exame Toxicológico de Motoristas



O projeto de lei que determina a obrigatoriedade do empregador em custear o exame toxicológico para motoristas profissionais (PL 1.075/2022) está prestes a retornar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta visa a assegurar que o ônus financeiro dos exames toxicológicos, essenciais para a condução segura de veículos comerciais de grande porte, não recaia sobre os trabalhadores.

Originalmente, a matéria estava prevista para ser votada no dia 16 de julho. No entanto, na ocasião, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) solicitou um adiamento para apresentar uma alternativa ao texto proposto. Essa solicitação gerou um prazo adicional para discussões e revisão do projeto. Agora, a expectativa é que a proposta seja votada na reunião da CAE, agendada para o dia 20 de agosto.

Esse adiamento gerou um período de debates intensificados sobre as implicações do projeto. A obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos é uma medida que visa a garantir a segurança nas estradas. Ela procura minimizar os riscos de acidentes causados pelo uso de substâncias proibidas entre motoristas profissionais, uma categoria que inclui motoristas de ônibus, caminhões e outros veículos pesados que transportam passageiros e cargas.

A proposta que responsabiliza os empregadores pelo custo desses exames levanta uma série de questionamentos, tanto entre os parlamentares quanto entre os setores envolvidos. Entre os pontos de discussão, destaca-se o impacto financeiro sobre as empresas de transporte, especialmente as de menor porte, que podem enfrentar dificuldades para arcar com os custos adicionais.

Contarato defende que a medida é justa e necessária para a proteção dos motoristas e da sociedade como um todo. Segundo ele, a saúde e a segurança pública não devem ser comprometidas por questões financeiras, e a obrigatoriedade de os empregadores custearem o exame reflete uma repartição mais equilibrada das responsabilidades.

À medida que a data da votação se aproxima, a expectativa é alta em relação ao desfecho dessa proposta, cujo resultado pode impactar significativamente o setor de transportes e a segurança nas estradas brasileiras. O debate promete ser acalorado e crucial para definir os rumos dessa importante medida regulatória.

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