SENADO FEDERAL – Senado retoma atividades com análise da PEC que garante autonomia a instituições de estatísticas e avaliação de políticas públicas a partir de terça-feira.

O Senado Brasileiro se prepara para retomar suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 4, após um breve recesso. A partir de terça-feira, dia 5, os senadores se reunirão para discutir uma série de propostas importantes, entre as quais se destaca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021. Esta proposta é de autoria da senadora Leila Barros, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Distrito Federal, e visa conferir maior autonomia a instituições fundamentais para a produção de dados e a avaliação de políticas públicas no Brasil, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A PEC 27/2021 tem como objetivo garantir que essas entidades mantenham sua estabilidade e independência, mesmo diante de mudanças nas gestões governamentais. A proposta surge em um momento em que a importância de dados confiáveis e de análises precisas para a formulação de políticas públicas se torna cada vez mais evidente. A autonomia dos órgãos responsáveis pela coleta e interpretação de informações é fundamental para assegurar que as decisões governamentais sejam fundamentadas em dados robustos e não sejam influenciadas por interesses políticos momentâneos.

Para que a proposta siga em frente, ela deve passar por um processo que envolve cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Essa etapa é crucial, pois permitirá que os senadores debatam profundamente os méritos da proposta, assim como suas implicações para a governança e para a transparência das estatísticas públicas no Brasil. A votação da PEC pode ser um passo significativo em direção a um fortalecimento das instituições responsáveis pela produção de dados, contribuindo para um ambiente mais estável e confiável na condução de políticas sociais e econômicas. Com a ordem do dia estruturada e debates em pauta, a expectativa é que o retorno das atividades legislativas traga avanços significativos nas pautas que impactam a vida dos brasileiros.

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