De acordo com o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que é o autor original do projeto, as mudanças visam aprimorar a articulação entre os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal –, promovendo um fluxo de informações e decisões compartilhadas na área educacional. Arns compara a iniciativa à transformação que o Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe para a saúde pública no Brasil, ressaltando que o novo modelo não diminuirá a autonomia de estados e municípios, mas, ao contrário, permitirá uma maior participação destes na elaboração e execução das políticas educacionais, que atualmente estão centralizadas no Ministério da Educação.
Vale destacar que, ao retornar ao Senado, o projeto sofrerá uma nova análise, uma vez que alterações feitas no texto original pela Câmara requerem essa revisão. O SNE é uma diretriz estabelecida pela Constituição Federal de 1988, visando erradicar o analfabetismo, elevar a qualidade do ensino e disseminar o conhecimento científico, objetivos que o Plano Nacional de Educação (PNE) também prioriza, embora a implementação do sistema não tenha ocorrido até o prazo estipulado de 2016.
Na versão atual do projeto, um dos principais pontos é a criação do Identificador Nacional Único do Estudante (INUE), que se relacionará diretamente ao número de CPF do aluno. Essa mudança promete aprimorar o mapeamento do abandono escolar, facilitando a identificação das causas do problema, como dificuldades de transporte ou a troca frequente de escolas.
Além disso, a proposta prevê a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que integrará informações de diversas esferas da educação. Com isso, estados, municípios e a União poderão trabalhar com dados interligados, embora os municípios não sejam obrigados a se integrar aos sistemas estaduais.
Para fortalecer essa estrutura, o projeto também institui a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), composta por representantes dos diferentes níveis de governo, com a finalidade de sugerir políticas nacionais de educação. Essa comissão terá a capacidade de definir prioridades e responsabilidades entre os gestores educacionais e estabelecer padrões mínimos de qualidade para a educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
Dentre outros aspectos, o projeto prevê uma Avaliação Nacional da Educação Básica, na qual pelo menos 80% dos alunos devem participar, além de exigir que os estados desenvolvam seus próprios sistemas de avaliação, com o intuito de serem integrados ao SNE. Já para o ensino superior, avaliações específicas serão desenvolvidas pelo governo federal para regular a qualidade das instituições de ensino.
Com essas diretrizes, o projeto busca não apenas estruturar o sistema educativo de forma mais eficaz, mas também garantir que os estudantes brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, que atenda às necessidades contemporâneas e futuras do país.
