O objetivo principal do projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), é fomentar a construção de novas fábricas de fertilizantes no país, além de promover a expansão e modernização das plantas existentes, através da isenção de tributos federais. As empresas que participarem do Profert terão a oportunidade de adquirir maquinário, equipamentos e materiais de construção sem a incidência de impostos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Esta isenção poderá ocorrer de diferentes maneiras, como suspensão do pagamento, alíquota zero ou isenção total.
Laércio Oliveira destaca que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de consumo de fertilizantes global, mas enfrenta o desafio de importar mais de 80% do que necessita. A pandemia de covid-19 e o conflito na Ucrânia acentuaram as vulnerabilidades do país em relação ao suprimento internacional. De acordo com o senador, essa dependência deixa o Brasil à mercê de crises globais e variações cambiais. “O Profert representa um avanço significativo para fortalecer a produção nacional e proporcionar maior segurança ao agronegócio brasileiro”, afirma Oliveira, enfatizando que a proposta não diz respeito apenas a questões econômicas, mas também à segurança alimentar e à soberania nacional.
O projeto recebeu aprovação da Comissão de Agricultura (CRA) em 6 de março de 2024, em caráter terminativo, dispensando votação no Plenário. Durante a tramitação na Câmara, o substitutivo incluiu mudanças significativas, como a responsabilidade do Poder Executivo em determinar quais projetos serão aprovados sob o Profert. Além disso, limitou a concessão de subsídios a R$ 1,5 bilhão por ano ao longo de cinco anos. Para assegurar a transparência, relatórios bimestrais serão elaborados pela Receita Federal, detalhando os valores de cada item e tributo beneficiado. Se o limite financeiro for atingido, o benefício fiscal será suspenso, garantindo um controle rigoroso sobre a aplicação dos recursos.
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