A MP 1.345/2026 dá sequência a ações implementadas em 2025, quando o governo editou a MP 1.309/25, em resposta ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Uma das novidades que a nova medida traz é a autorização para o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), um mecanismo que visa respaldar operações de crédito, proporcionando maior segurança às empresas que enfrentam dificuldades devido ao ambiente de negócios adverso.
A Câmara dos Deputados já aprovou essa nova medida, reconhecendo a importância de amparar setores estratégicos da economia. O parecer da comissão mista, liderada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), ampliou o alcance da MP, incluindo não apenas a agricultura e a pecuária, mas também áreas como florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração. Com isso, um número maior de empresas poderá acessar as linhas de crédito oferecidas.
Adicionalmente, as alterações no texto permitem que cooperativas e associações também possam se beneficiar das linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Essa mudança é vista como um suporte importante para pequenos produtores e organizações que desempenham um papel fundamental na produção e exportação de bens.
Outro ponto relevante é que os recursos provenientes dessa linha de crédito poderão ser utilizados para adequar produtos e serviços às exigências do mercado internacional. Isso inclui a adaptação a normas sanitárias, fitossanitárias, ambientais e de rastreabilidade, aspectos que cada vez mais exigem conformidade para a exportação de bens.
Como o parecer fez modificações no texto original, o Senado terá agora a responsabilidade de apreciar essa proposta na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). O prazo para votação se encerra em 22 de julho, e a Medida Provisória perderá a vigência caso não seja aprovada até essa data, o que torna a discussão em plenário ainda mais urgente.
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