O senador Eduardo Girão, integrante do Novo-CE e presidente da audiência, fez questão de ressaltar que, após a regulamentação das apostas on-line, houve um aumento alarmante na veiculação de propagandas nesse setor. Ele considerou a situação uma “tragédia humanitária”, enfatizando que as apostas estão se tornando um problema que transcende a esfera do entretenimento, afetando pessoas vulneráveis de maneira significativa. Girão chegou a sugerir a revogação da Lei 14.790, de 2023, que atualmente regulamenta essas apostas.
Durante a audiência, a coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, destacou que o Brasil já reconhece as apostas como um problema de saúde pública. Segundo ela, a dependência do jogo é comparável a outras formas de vício, enfatizando que os jovens são os mais afetados. Dados recentes mostram que um em cada dez jovens no Brasil participa de apostas, e as estatísticas indicam um aumento no diagnóstico de problemas relacionados ao jogo.
Gabriella mencionou que, desde 1982, casos de transtorno do jogo vêm sendo documentados, mas a popularização das plataformas digitais ampliou significativamente essa questão. A dependência não afeta apenas os apostadores, mas também o círculo social ao redor deles, com um risco de suicídio que é 15 vezes maior quando associado ao endividamento. O aumento dos atendimentos relacionados a problemas de jogos no Sistema Único de Saúde (SUS) é um indicativo da gravidade da situação.
Por sua vez, Fábio Macorin, secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, esclareceu que a regulamentação exige que os operadores de apostas monitorem o comportamento de seus usuários, instaurando medidas de intervenção quando padrões anormais de apostas são detectados.
Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo, também contribuiu para o debate, evidenciando a perda de controle sobre a publicidade do setor. Acompanhado de dados alarmantes sobre a magnitude do mercado de apostas, Orsatti afirmou que é necessário agir rapidamente para enfrentar as questões sociais que emergem dessa nova “epidemia”.
A audiência reuniu vozes preocupadas, incluindo ativistas e especialistas que clamam por uma ação mais decisiva do governo, a fim de proteger a população dos perigos associados às apostas. A mensagem é clara: a ampliação do controle sobre a publicidade e a conscientização sobre os riscos envolvidos são essenciais para mitigar os impactos negativos das apostas na sociedade.
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