Entre as várias diretrizes que a política de integridade deverá conter, destaca-se a necessidade de verificar a documentação necessária dos vendedores que atuam nas plataformas. Além disso, haverá a solicitação do bloqueio de perfis falsos que possam ser utilizados para atividades ilícitas e a obrigação de identificar produtos com preços e condições que se distoquem das médias de mercado. O texto ainda sugere incentivos para que consumidores denunciantes de práticas de receptação sejam incentivados, além de oferecer educação voltada ao entendimento de ofertas suspeitas, capacitando os consumidores a agir de forma mais crítica.
O projeto também estabelece que anúncios de componentes eletrônicos devem conter informações detalhadas, como números de série e procedência. Ao abordar a venda de peças de veículos automotores, a proposta se alinha à legislação existente sobre a desmontagem desses produtos.
Rogério Carvalho ressaltou a importância dessas medidas, citando estatísticas alarmantes sobre a subtração de veículos, que em 2002 chegou a 373.225 casos. Além disso, o senador trouxe à tona o preocupante aumento nos furtos e roubos de celulares e outros dispositivos eletrônicos, destacando que a comercialização desses produtos muitas vezes ocorre sem controle efetivo de sua origem.
O projeto foi apresentado no último dia 31 de março e já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator. Depois disso, a proposta passará também pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle, e de Comunicação e Direito Digital, onde será minuciosamente analisada antes de seguir para votação. Essa iniciativa representa um esforço significativo para lapidar as práticas comerciais no ambiente digital, promovendo um mercado mais seguro e transparente para consumidores e vendedores legítimos.
