O PL 182/2024, aguardando parecer da relatora senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe dividir o mercado de crédito de carbono brasileiro em duas categorias: regulada e voluntária. O setor regulado abrange iniciativas do governo e segue normas estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado durante a COP 3, em 1997. Já o setor voluntário se refere às iniciativas privadas, que possuem mais flexibilidade e não estão sujeitas a uma padronização rígida.
Para o setor regulado, o projeto estabelece a criação de um órgão responsável por impor regras e aplicar penalidades a entidades que se enquadram nele. Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2eq por ano serão afetadas por essas regulamentações. Em comparação, a Petrobras lançou 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, de acordo com relatório da empresa.
As organizações sujeitas às regulações deverão apresentar um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão responsável. Por outro lado, o setor do agronegócio ficará isento desse projeto.
Além da votação sobre o mercado de crédito de carbono, a pauta do Plenário também inclui o PL 2.434/2019, que propõe instituir abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, com a tulipa vermelha como símbolo da campanha. O projeto, um substitutivo da Câmara aos textos originais do senador Paulo Paim (PT-RS) de 2018, sofreu alterações do relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flávio Arns (PSB-PR), que optou por manter o conteúdo original.
A votação destes projetos demonstra a preocupação do Senado em relação ao meio ambiente e à conscientização sobre doenças como o Parkinson. O debate e a aprovação dessas medidas refletem o compromisso do Brasil em promover a sustentabilidade e o bem-estar de seus cidadãos.
