De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto foi apresentado em 2023 e já passou por diversos adiamentos. O último ocorreu em 9 de julho, quando um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) resultou no adiamento da votação para 20 de agosto. Recentemente, na terça-feira (13), parlamentares e especialistas participaram de uma sessão temática no Senado para debater os impactos dos cigarros eletrônicos, reforçando a importância do tema.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos tem como um de seus principais argumentos a arrecadação anual de tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Contudo, há uma forte oposição ao texto. Senadores contrários ao projeto destacam os potenciais impactos negativos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade crescente de cuidados pelas famílias e a possível redução na produtividade econômica. Essas divergências foram aprofundadas durante uma audiência pública em maio.
O texto define claramente os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que incluem cigarros eletrônicos e produtos similares, estabelecendo diversas exigências para sua comercialização. Na atual legislação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem a responsabilidade de regulamentar produtos fumígenos e, desde 2009, a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos são proibidas. No entanto, há um mercado ilegal de significativa escala.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), expressou seu apoio ao texto, ainda que com algumas alterações. Ele não está sozinho nessa empreitada, já que outros senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) também contribuíram com votos em separado, mas acabaram retirando suas propostas após o adiamento da votação.
Outro projeto de grande relevância na pauta da CAE é o Projeto de Lei 5.178/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa regulamentar a profissão de cuidador de pessoas. O texto define o cuidador como o profissional responsável por auxiliar e dar assistência a indivíduos que demandem acompanhamento permanente ou parcial, tanto em residências quanto em instituições de acolhimento.
O projeto lista uma série de responsabilidades para esses profissionais, incluindo rotinas de higiene pessoal, administração de medicamentos prescritos, e auxílio em atividades sociais. Exige-se, também, que os cuidadores possuam pelo menos ensino fundamental completo e um curso de formação com carga horária mínima de 160 horas. Caso a lei seja aprovada, os profissionais já em atividade por pelo menos dois anos estarão dispensados da exigência do curso.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou um relatório favorável ao projeto, indicando uma boa possibilidade de aprovação na próxima sessão.
Dessa forma, a CAE se prepara para um encontro que promete ser decisivo, abordando temas extremamente relevantes que impactam diretamente a sociedade brasileira.
