O PL 914/2024, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado, onde será discutido e votado nos próximos dias. Uma das principais novidades no texto é a inclusão da taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, a ideia era aplicar a mesma taxa do Imposto de Importação federal, que corresponde a 60%. Atualmente, as compras feitas no exterior abaixo desse valor são tributadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.
Essa mudança na legislação tributária para as compras internacionais tem dividido opiniões. Enquanto alguns defendem que a taxação é necessária para proteger a indústria nacional e garantir a arrecadação do governo, outros argumentam que isso pode encarecer os produtos importados e prejudicar os consumidores brasileiros.
A expectativa é que o Senado conduza um debate profundo sobre o assunto, considerando os impactos econômicos e sociais da medida. Além disso, é importante ressaltar que a população acompanha com atenção esse tema, uma vez que as compras internacionais fazem parte do cotidiano de muitos brasileiros, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico.
Portanto, cabe aos parlamentares encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteger a economia nacional e garantir o acesso dos consumidores a produtos importados de qualidade. A votação desse projeto certamente trará reflexos significativos para o mercado e para a vida dos cidadãos.
