O projeto apresenta uma série de modificações significativas nas penas para diferentes tipos de crimes. Entre as principais alterações, destaca-se a elevação da pena máxima para roubo cometido com armas de fogo de uso restrito ou proibido, que pode alcançar até 20 anos de reclusão, comparado aos atuais 10 anos. Além disso, o roubo que resulta em lesão corporal grave terá sua pena ampliada para um intervalo de 10 a 20 anos, enquanto a pena para extorsão que envolve o uso de armas será aumentada em até 50%. Outro ponto notável é a inclusão de penas mais severas para a constituição de milícias privadas, cuja sanção poderá chegar de 6 a 10 anos de detenção, superando a ala anterior, que variava de 4 a 8 anos.
Ademais, o projeto propõe alterações às condições de cumprimento da pena. A nova norma afirma que condenados a penas de seis anos ou mais devem iniciar a execução da sentença em regime fechado, uma modificação que atualmente se aplica apenas àqueles com condenações superiores a oito anos.
Entretanto, o projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua votação no Plenário. O encontro da comissão está agendado para a manhã do mesmo dia.
Além do projeto de endurecimento das penas, outros assuntos também estão na pauta do Senado. Destaca-se a proposta de criação do Selo Cidade Mulher, que será concedido anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas para o bem-estar da mulher. Também estão em discussão acordos internacionais, como um que reforça a isenção de visto para viagens do Brasil à União Europeia e outro que aprimora a cooperação em defesa entre Brasil e Turquia, ambos aguardando aprovação do Senado para seguirem à promulgação.
