O levantamento do TCU revelou que o Senado se destacou como o órgão que mais tem seguido a lei no processo de licitações e contratos. Isso demonstra um compromisso da instituição em se adequar às novas normas estabelecidas pela Lei 14.133/2021, que visa trazer mais transparência e eficiência às contratações públicas.
Porém, a pesquisa também apontou que muitos órgãos ainda não adotaram a nova legislação de forma integral, mantendo a utilização das leis anteriores em seus processos licitatórios. Isso indica que ainda há um longo caminho a percorrer para que a Lei 14.133/2021 seja plenamente aplicada em todas as esferas da administração pública.
É importante ressaltar que a nova legislação traz avanços significativos em relação à transparência, eficiência e combate à corrupção nos processos de licitações e contratos públicos. Portanto, é fundamental que os órgãos da administração direta se adequem o quanto antes às novas regras estabelecidas pela Lei 14.133/2021.
Diante disso, o ranking divulgado pelo TCU serve como um alerta para que os órgãos públicos acelerem o processo de adequação à nova legislação, garantindo assim uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos. A expectativa é que nos próximos anos haja uma maior adesão à Lei 14.133/2021, contribuindo para a modernização e aprimoramento das práticas de contratação no setor público.
