Por aclamação, os membros do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião, indicou que a CPI só dará início aos seus trabalhos após fevereiro de 2024, como parte de um acordo realizado com os líderes.
A CPI foi solicitada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com o apoio de 46 senadores, conforme registrado no requerimento (RQS 952/2023), lido em Plenário no dia 24 de outubro. Com um total de 11 membros titulares, o colegiado terá o prazo de 120 dias para concluir suas investigações e contará com um orçamento de R$ 120 mil reais.
Uma questão que gerou divergências entre os parlamentares foi a escolha do relator da CPI. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) enfatizou a importância de a escolha ser isenta da presidência da CPI, enquanto o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que um relator que não fosse do estado de Alagoas garantiria mais credibilidade às investigações. No entanto, os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros descartaram essa sugestão, afirmando que não aceitarão limitações em seus mandatos.
Em relação aos danos em Maceió, os impactos da extração do mineral sal-gema que ocorrem desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú resultaram em danos estruturais nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, e outros próximos à área de operações. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, levando à remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram interrompidas em 2019, mas os danos devem levar anos para serem estabilizados.
Estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) revelaram que a empresa Braskem foi responsável pelos danos ocorridos desde 2018, resultando em quatro processos judiciais sob a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Dezenas de procedimentos extrajudiciais também foram adotados pelo MPF para garantir a proteção dos cidadãos afetados.
Portanto, a instauração da CPI no Senado representa um passo importante na busca por respostas e responsabilidades sobre a situação vivenciada em Maceió, demonstrando a seriedade com que o tema está sendo abordado no âmbito legislativo. É essencial que as investigações conduzidas pela CPI resultem em medidas efetivas para amparar e reparar os danos causados à população afetada.
