Em 2024, um exemplo emblemático foi a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68, que instituiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal. O processo envolveu intensos debates e estudos nas comissões, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após a eleição da Mesa e a formação das comissões, o Senado recebeu em novembro do ano passado o projeto de lei complementar PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e define normas para a gestão do novo imposto sobre consumo. A tramitação desse projeto depende do próximo presidente do Senado, a ser escolhido em 1º de fevereiro.
A indicação dos membros das comissões segue critérios de proporcionalidade partidária, com as maiores siglas e blocos geralmente tendo prioridade na escolha dos colegiados. Os presidentes das comissões, eleitos para um mandato de dois anos, desempenham um papel decisivo na condução dos trabalhos, organização das reuniões e designação de relatores.
A importância das comissões do Senado vai além dos debates e análises de projetos, incluindo a sugestão de emendas ao Orçamento, a convocação de autoridades e a fiscalização do governo. Além das comissões temáticas, os senadores também participam de comissões mistas do Congresso, como a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A eleição e formação das comissões representam um momento crucial para o funcionamento do Senado, sendo fundamental para garantir a participação proporcional dos partidos e blocos e permitir a condução eficiente dos trabalhos legislativos. A atuação das comissões é essencial para o aprimoramento das leis e a fiscalização das ações do governo, demonstrando a relevância desses colegiados no cenário político brasileiro.