O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, tem como base os estudos de um grupo de juristas liderado pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e atualmente está sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. Durante a discussão, Pacheco enfatizou que a atualização do Código Civil é vital para acompanhar as rápidas mudanças na sociedade, sem, contudo, romper com os princípios fundamentais que sustentam a legislação.
O ministro Salomão também destacou que o Brasil deve se alinhar com tendências globais que promovem a revisão de códigos civis, argumentando que as novas dinâmicas sociais, como os arranjos familiares contemporâneos e inovações tecnológicas, demandam uma atualização das normas que regem as relações civis. Para ele, a proposta é uma resposta necessária às questões emergentes que impactam a vida cotidiana dos brasileiros.
A professora Rosa Maria de Andrade Nery, parte integral do grupo de juristas, reiterou que o Código Civil é a base da organização social e jurídica do país, afirmando que a estrutura proposta é essencial para qualquer aspecto relacionado à cidadania e ao patrimônio. Ela enfatizou que a reforma não se trata de criar um novo código, mas sim de modernizar o existente, mantendo seus princípios fundamentais.
Uma das inovações mais significativas apresentadas no projeto é a incorporação de um capítulo sobre direito digital, uma iniciativa considerada pioneira mundialmente. O ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ, sublinhou que a atualização incluirá diretrizes sobre testamentos eletrônicos, documentos digitais e a validação de identidades virtuais, refletindo a crescente relevância do ambiente virtual nas interações humanas.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, responsável pela análise do projeto, declarou que a reforma do Código Civil é um passo crucial para transformar o direito em um ente vivo e dinâmico, adaptando-o às novas realidades que permeiam a sociedade atual. Ele pontuou que o Parlamento deve estar à frente dessas mudanças para garantir a evolução do sistema jurídico.
Pacheco finalizou o encontro reiterando a importância de que o processo de atualização do Código Civil seja permeado por um diálogo amplo, envolvendo não apenas parlamentares, mas toda a sociedade. O novo Código Civil, segundo ele, será o resultado de uma construção coletiva, que visa assegurar que a legislação brasileira permaneça em sintonia com as vicissitudes da vida contemporânea.
