O Senado agiu rapidamente após a sanção da Lei 14.133, e por meio de um ato da Diretoria-Geral, instituiu o Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações, para ajustar os procedimentos da Casa aos novos critérios. Segundo Victor Amorim, coordenador do comitê, até novembro de 2023, a Casa havia realizado 119 contratações sob a nova legislação.
Os dados do relatório apontam que a prática do Senado está à frente do cenário geral, já que apenas 3,7% das licitações, excluindo as contratações diretas, utilizaram a legislação de 2021 no período entre agosto de 2021 e julho de 2023.
Amorim destacou a eficiência e o sucesso do planejamento e governança do Senado na transição para a nova lei, ressaltando que a ampla divulgação do tema e a proatividade da administração da Casa na capacitação e disseminação sobre o assunto, através de cursos, palestras e outros eventos, contribuíram para esse resultado.
Além disso, o Senado foi um dos pioneiros na realização de licitações eletrônicas utilizando o sistema de compras do governo federal (compras.gov.br), o que mostra a inovação e a adaptação da Casa aos novos processos. No entanto, o relator do TCU demonstrou preocupação com o uso de plataformas privadas e a baixa adesão à plataforma governamental, alegando que a ausência de um controle contínuo pode comprometer o sigilo das propostas e o tratamento isonômico dos concorrentes.
Portanto, o Senado Federal se destaca como exemplo na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, demonstrando eficiência e rapidez na adaptação aos novos critérios, enquanto outros órgãos e instituições ainda buscam se adequar à legislação.
