SENADO FEDERAL – Senado Faz História ao Rejeitar Indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal pela Primeira Vez em 132 Anos

Na quarta-feira, 29 de setembro, o Plenário do Senado fez história ao rejeitar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Com 42 votos contrários e 34 a favor, essa decisão marca um momento inédito no país, sendo a primeira vez em 132 anos que um nome para o STF é rejeitado pelos senadores. A aprovação da indicação exigia o apoio de ao menos 41 membros da Casa.

Desde a criação do STF em 1890, após a Proclamação da República, cinco indicações haviam sido derrubadas, todas elas durante o governo do marechal Floriano Peixoto em 1894. A rejeição atual ressalta um cenário inusitado e possivelmente representativo de uma mudança na dinâmica política e nas expectativas em relação à escolha de ministros para a mais alta corte do país.

Jorge Messias, que ocupava o cargo de advogado-geral da União, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou de forma antecipada em outubro de 2025. A tramitação do nome no Senado envolveu uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Messias conseguiu ser aprovado por 16 votos a 11.

Antes da votação final, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua insatisfação quanto ao atraso do Poder Executivo em encaminhar oficialmente a indicação. Segundo Alcolumbre, apesar do anúncio em novembro de 2022, a mensagem somente chegou ao Senado em abril deste ano, o que ele considerou uma falha que impactou o processo.

Durante as discussões, Davi Alcolumbre também destacou a importância de reunir um número significativo de senadores para deliberar sobre outras autoridades, ressaltando a necessidade de um Plenário ativo e presente nas votações. Ao abordar a situação, ele enfatizou seu compromisso com a realização de uma votação abrangente para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como para outras instâncias, reiterando que o funcionamento pleno do Senado é essencial para a democracia e a administração da Justiça no Brasil.

A rejeição da indicação de Messias não apenas provoca reflexões sobre a escolha de ministros do STF, mas também acende um debate sobre a metodologia e a responsabilidade do Poder Executivo em suas nomeações e a expectativa da sociedade em relação a uma Justiça mais transparente e eficiente.

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