De acordo com a nova legislação, 7,3% do total arrecadado com apostas esportivas deve ser destinado ao Sistema Nacional do Esporte, cobrir as necessidades de atletas e financiar clubes. No entanto, até o momento, não há um consenso sobre as regras que irão regulamentar a distribuição desse montante.
Durante uma audiência realizada recentemente, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a importância da discussão e anunciou que está elaborando um projeto de lei em conjunto com a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado. Segundo Portinho, o objetivo é criar um projeto que possibilite um diálogo construtivo entre as duas Casas do Congresso, buscando um equilíbrio que beneficie tanto atletas quanto clubes.
O senador defendeu que entidades como os sindicatos e federações, incluindo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), poderiam ser responsáveis pela administração desses recursos, mas criticou a ideia de uma sindicalização compulsória. Ele argumentou que a escolha deve ser feita com base na qualidade do serviço prestado, permitindo que os atletas selecionem as entidades que melhor atendam suas necessidades.
No entanto, o debate em torno da divisão dos recursos é complexo e ainda sem consenso. Durante a audiência, representantes das casas de apostas argumentaram que o montante deve ser considerado como um recurso privado. Em contrapartida, o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) afirmam que se trata de um recurso público, já que provém de um setor regulamentado pelo Estado.
As divergências sobre como o dinheiro deve ser rateado também geram controvérsias. Os representantes do futebol reivindicam a maior parte da verba, alegando que é o esporte que mais gera apostas, enquanto outros setores pedem a criação de um fundo que beneficie modalidades menos populares.
Uma proposta em discussão é a criação de uma entidade centralizadora, semelhante ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que poderia administrar a arrecadação e a distribuição dos recursos de forma mais equitativa. Essa medida visa garantir que todos os atletas tenham voz nas decisões e que a divisão dos recursos seja justa e transparente.
