O PL 13/2024 ainda aguarda inclusão na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, sob a presidência da senadora Leila Barros, do PDT-DF. Segundo o senador Randolfe, o objetivo do projeto é conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, buscando investir em logística integrada e exploração sustentável dos recursos naturais, promovendo assim pesquisas e extrações seguras em benefício de todos que vivem nessas regiões.
Uma das principais questões abordadas pelo projeto é a viabilidade da produção de petróleo na Margem Equatorial, com poços localizados a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas. No entanto, a exploração nessa região enfrenta obstáculos envolvendo a Petrobrás, o governo federal e o Ibama, responsável pela concessão de licenças ambientais.
O Fundo Especial do Petróleo recebeu uma média de quase R$ 275 milhões por mês em royalties neste ano, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os recursos provenientes do FEP são direcionados para estados e municípios afetados pela pesquisa ou extração de petróleo, e devem estar vinculados à preservação da Floresta Amazônica, logística integrada, uso sustentável dos recursos naturais, justiça social e defesa dos territórios das comunidades tradicionais.
O projeto proposto por Randolfe Rodrigues visa alterar a Lei 9.478, de 1997, e a Lei 12.351, de 2010, para enfatizar a destinação dos recursos do FEP para áreas atendidas pelo fundo. O relator do projeto, senador Beto Faro, prioriza a destinação dos recursos para a Região Norte do país, excluindo outras áreas da Amazônia Legal.
Além disso, o relatório de Faro incluiu quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários dos investimentos, priorizando a educação e saúde dessas populações. A proposta busca garantir um equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação ambiental, visando o desenvolvimento sustentável da região amazônica e o bem-estar das comunidades que lá residem.
