Em seu parecer sobre o projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, defendeu a importância de assegurar os direitos das crianças nessa faixa etária, ressaltando a responsabilidade do Estado em criar políticas e serviços que atendam às necessidades específicas dos pequenos. A parlamentar enfatizou que a prioridade absoluta na proteção das crianças deve ser acompanhada de ações concretas que promovam seu desenvolvimento integral, uma questão vital para garantir um futuro mais justo e igualitário.
O FNCA, que foi estabelecido pela Lei 8.242 de 1991, tem como objetivo fomentar projetos e projetos sociais para crianças e adolescentes. Seus recursos provêm de diferentes fontes, como deduções do imposto de renda, verbas do Orçamento da União e rendimentos de aplicações financeiras. Empresas que estão regulares com suas obrigações legais têm a possibilidade de contribuir de forma voluntária para o fundo, ampliando, assim, o alcance das ações voltadas para o público infantojuvenil.
Além da discussão sobre a primeira infância, a reunião da CDH contará com uma pauta diversificada, que abrange quatorze itens, dos quais seis são projetos de lei que ainda necessitarão de análises em outras comissões. Dentre esses projetos, estão propostas como a criação da semana nacional da maternidade atípica e a adoção de práticas de construção sustentável em edifícios públicos.
Outras iniciativas relevantes incluem propostas que visam melhorar a proteção dos idosos, aumentando as penalidades para crimes contra pessoas hipervulneráveis, como aquelas com mais de 80 anos, e garantindo acesso facilitado ao crédito para esses cidadãos. A CDH também considerará requerimentos para audiências públicas com ministérios que tratam de direitos humanos, além de sugestões para transferências de recursos no combate à COVID-19. Este vasto conjunto de discussões evidencia o comprometimento da comissão com a promoção de direitos e a defesa das populações mais vulneráveis do país.
