Originada de uma sugestão legislativa de entidades civis, a proposta, conhecida como PL 6.191/2025, foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e já recebeu aval positivo. O texto, que atualmente aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece diretrizes para políticas públicas que combatem maus-tratos e abandono, áreas que ainda carecem de atenção do Estado.
Durante o debate, Paulo Paim ressaltou a necessidade urgente de um marco legal que preencha lacunas existentes na proteção animal. Segundo ele, o Brasil ainda precisa de legislação específica e recursos financeiros permanentes para garantir o bem-estar dos animais. O senador também trouxe à tona a realidade enfrentada por organizações não governamentais e protetores independentes, que muitas vezes assumem sozinhos a responsabilidade por animais abandonados, sem o adequado suporte governamental.
Outro ponto abordado foi o impacto econômico da causa animal, com dados reveladores que mostram que famílias de classe média direcionam até 8% de suas despesas mensais para cuidados com cães e gatos. A pesquisa indicou que os gastos médios com alimentação e medicamentos são crescentes, sugerindo que a proteção dos animais não é apenas uma questão moral, mas também econômica.
A situação alarmante dos cerca de 30 milhões de cães e gatos nas ruas brasileiras foi destacada por representantes de ONGs, que insistiram na urgência da aprovação do Estatuto. Fernanda Juliana Becker, da Associação Amigos dos Animais, afirmou que a dependência da boa vontade de voluntários é inaceitável. Já Carine Zanotto Vieira, presidente da ONG Arcanimal, enfatizou a necessidade de divisão de responsabilidades, destacando o papel preponderante que as mulheres exercem nesse setor, embora a carga sobre elas seja desproporcional.
O debate também se debruçou sobre a crescente violência contra os animais, com participantes clamando por uma resposta legal mais rigorosa. O juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, ligado à Universidade Federal do Paraná, afirmou que o Estatuto dos Cães e Gatos seria um divisor de águas, reafirmando os direitos dos animais e propondo a tipificação de crimes como o zoocídio, que atualmente não é adequadamente abordado pela legislação vigente.
A necessidade de uma política de fiscalização robusta também foi um dos temas centrais. Especialistas defendem que o Ministério Público deve ter um papel ativo na implementação das políticas ali estabelecidas. Vanessa Negrini, do Ministério do Meio Ambiente, reafirmou o compromisso do governo em colaborar com iniciativas que promovam a proteção animal.
Assim, as discussões no Senado refletem uma crescente consciência social sobre a proteção dos animais, evidenciando a urgência de um marco legal que não apenas reconheça seus direitos, mas que também ofereça estrutura e recursos para ações efetivas na prevenção e combate aos maus-tratos. A aprovação do Estatuto dos Cães e Gatos poderia representar um passo significativo para consolidar essa luta necessária por dignidade e respeito aos seres que convivem ao nosso lado.
