SENADO FEDERAL – Senado deve votar projeto que regulamenta uso da inteligência artificial em breve sessão plenária no dia 12 de junho.


No próximo dia 12 de junho, o Plenário do Senado irá votar o projeto de lei 2.338/2023, que tem como objetivo regulamentar o uso da inteligência artificial. A data foi anunciada pelo senador Eduardo Gomes, relator da matéria na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), durante sua participação em uma audiência pública realizada no Conselho de Comunicação Social (CSC) do Congresso Nacional.

De acordo com Gomes, uma nova versão do relatório será apresentada na próxima quarta-feira (5), e no dia 10 seguinte, o Plenário realizará uma sessão de debates sobre o projeto. O senador afirmou a importância de submeter os responsáveis pela disseminação de conteúdos gerados por inteligência artificial a um processo de validação, principalmente para combater as fake news e a desinformação.

Durante a audiência pública, Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, destacou a necessidade de mais transparência nos algoritmos utilizados por plataformas, a fim de evitar a disseminação de preconceito e desinformação.

Outro ponto abordado foi a questão dos direitos autorais, levantada por Andreia Saad, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ela ressaltou a importância de garantir o respeito aos direitos autorais no uso da inteligência artificial, visto que muitas tecnologias são treinadas com bases de dados que incluem obras protegidas.

Artur Lara Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, alertou para os riscos associados ao uso da inteligência artificial no jornalismo, citando a preocupação com a desinformação e a manipulação da opinião pública. Ele também mencionou a produção de deep fakes e os sistemas de recomendação que priorizam o engajamento do usuário em detrimento da qualidade das informações.

Os conselheiros do CSC também expressaram suas opiniões durante a audiência. Davi Emerich defendeu o envolvimento dos movimentos sociais no processo de regulação da inteligência artificial e destacou a importância do jornalismo no combate às fake news. Maria José Braga ressaltou a urgência da regulação para evitar a disseminação de conteúdos nocivos, enquanto José Antônio de Jesus da Silva expressou preocupação com o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho.

Diante dessas discussões e da iminente votação do projeto de lei, a regulamentação do uso da inteligência artificial se mostra como uma pauta urgente e necessária para enfrentar os desafios e riscos associados a essa tecnologia em diferentes áreas, incluindo o jornalismo e a disseminação de informações na sociedade.

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