Em uma fala na última quinta-feira (12), Pacheco ressaltou que, diante dos cinco dias úteis da semana seguinte, é viável submeter as proposições à Câmara dos Deputados antes de encaminhá-las para o Senado. O presidente da Casa também destacou que o presidente Arthur Lira se mostrou disponível para realizar sessão na segunda-feira, facilitando o trâmite do pacote.
As medidas de corte de gastos foram originalmente propostas em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e consistem em um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. O projeto de lei ordinária em questão, PL 4.614/2024, apresentado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães, visa submeter a correção do salário mínimo às regras do novo arcabouço fiscal.
Além disso, o pacote contempla uma série de medidas adicionais, como a limitação de despesas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, ajustes no conceito de família para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, restrições no abono salarial, entre outras. O projeto de lei complementar PLP 210/2024 também faz parte do pacote e estabelece regras para o pagamento de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Já a PEC 45/2024 propõe mudanças graduais no abono salarial e outras restrições de despesas.
Diante da magnitude e da abrangência das medidas propostas, é fundamental que o Congresso Nacional mantenha um debate consistente e transparente sobre o impacto e a eficácia dessas propostas. A votação do pacote de corte de gastos se mostra como um desafio significativo para os parlamentares, que precisam encontrar um equilíbrio entre as necessidades fiscais do país e o atendimento das demandas sociais da população.
