O projeto, conhecido como PRS 8/2025, determina que a dívida bruta do governo geral não deve ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e também não pode ser superior a 6,5 vezes a arrecadação da receita corrente líquida acumulada nos últimos 12 meses. A dívida bruta do governo geral inclui todas as obrigações financeiras de governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, englobando tanto títulos públicos quanto empréstimos e passivos em moeda estrangeira. Esses indicadores são cruciais para avaliar a saúde fiscal do país e sua capacidade de solvência frente a investidores internacionais e agências de risco.
A receita corrente líquida da União, por sua vez, é definida como a soma das receitas correntes, descontadas deduções legais e outras exclusões. Recentemente, o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2025 revelou que a RCL da União alcançou R$ 1,486 trilhão, um dado que serve de base para as discussões durante a audiência.
A iniciativa do debate foi motivada pela preocupação do senador Rogério Carvalho, que enfatiza a importância de definir parâmetros claros para o endividamento público. Segundo ele, isso não apenas afeta a gestão fiscal do governo, mas também impacta diretamente a estabilidade econômica do país e a capacidade do governo em lidar com crises inesperadas. Rogério Carvalho enfatiza que a fixação de limites para a dívida pública pode ter efeitos significativos sobre a política monetária e a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Além da presença de senadores, estão confirmadas as participações do economista-chefe Felipe Scudeler Salto, da Warren Renascença, e do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcos Pestana. O Senado ainda aguarda a confirmação de outros convidados, incluindo membros do governo, para enriquecer o debate.
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Os senadores poderão responder a essas interações ao vivo. Essa é uma oportunidade para que a população participe do processo legislativo e contribua com suas sugestões sobre a gestão da dívida pública, um tema de vital importância para a sustentabilidade econômica do Brasil.
