No pedido de audiência, Soraya Thronicke faz referência a uma portaria publicada em julho pelo Ministério da Fazenda. A Portaria nº 1.207, de 2024, que estabelece os critérios para a certificação dos jogos online, é parte integrante da regulamentação da Lei nº 14.790 de 2023, sancionada em dezembro do ano anterior. Essa lei trata das apostas de quota fixa, uma modalidade lotérica que tem ganhado crescente interesse no mercado de jogos.
A senadora destaca a importância de um papel fiscalizador efetivo por parte do Senado. Para Thronicke, é fundamental que essas empresas operem de maneira transparente, responsável e em conformidade com as normas legais vigentes. Ela menciona especificamente o “jogo do tigrinho”, ou Fortune Tiger, sublinhando a necessidade urgente de evitar que menores de idade tenham acesso a essas plataformas.
Foram convidados para participar da audiência pública os presidentes do One Internet Group (OIG), Fernando Oliveira Lima, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Augusto Lemos Jorge. Além deles, representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda, e da Justiça e Segurança Pública irão compor a mesa de debatedores, trazendo suas perspectivas sobre o tema.
O evento será interativo, permitindo a participação ativa dos cidadãos. Perguntas e comentários podem ser encaminhados por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As interações serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. Além disso, o Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar para estudantes universitários, por exemplo.
O Portal e‑Cidadania também permanece aberto para receber opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugestões para novas leis, ampliando assim a participação democrática e a transparência nas discussões legislativas.
Essa audiência pública promete ser um marco relevante na discussão sobre o futuro dos jogos de apostas online no Brasil, uma vez que busca equilibrar o entretenimento e a receita gerada por esses jogos com a responsabilidade social e a proteção dos vulneráveis.
