O primeiro projeto a ser apreciado, o PDL 228/2024, refere-se à Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, mais conhecida como Convenção de Singapura. O Brasil foi um dos signatários do documento, que foi firmado em Nova Iorque em junho de 2021. O senador Esperidião Amin, relator do projeto, enfatiza em seu relatório que a convenção busca promover e facilitar o comércio internacional, dando força legal a acordos resultantes de mediação. A adoção dessa convenção pode ter um impacto significativo, especialmente em um mundo cada vez mais interconectado e que requer soluções rápidas e eficientes para disputas comerciais.
O segundo item na pauta, PDL 166/2022, se refere ao Acordo de Cooperação Policial para Espaços Fronteiriços entre os países do Mercosul. Celebrado em Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019, esse acordo foi apresentado pela senadora Tereza Cristina, que atua como relatora. Ela aborda a importância do documento no combate ao crime organizado transnacional, apontando que a parceria entre os países fronteiriços é crucial para o enfrentamento eficaz dos desafios impostos pela criminalidade em áreas de alta vulnerabilidade.
Por fim, o projeto PDL 226/2024 aprova o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Brasil e a Suécia. Este acordo foi assinado em Brasília em novembro do ano passado e, conforme o relator Hamilton Mourão, é vital para criar um ambiente seguro para empresas brasileiras do setor de defesa, principalmente aquelas que possuem atuação internacional. Mourão destaca que acordos dessa natureza são fundamentais para fortalecer a segurança operacional e a competitividade das indústrias de defesa brasileiras no mercado global.
Essas discussões no Senado refletem um movimento crescente em direção à colaboração internacional em áreas que têm implicações significativas para a segurança, o comércio e a justiça. Com a pauta cheia, a expectativa é que os senadores analisem detalhadamente os impactos e as oportunidades que esses acordos podem trazer para o Brasil.
