O foco dessa discussão será o Programa Saneamento Básico, que integra o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A escolha dessa política pública foi uma decisão da CDR, que já tratou anteriormente do auxílio da União na implementação de planos de saneamento, tanto em áreas urbanas quanto rurais, em três audiências passadas.
O requerimento para essa audiência foi proposto pelo senador Jorge Seif, que destacou a dificuldade encontrada em muitos municípios para a universalização do saneamento básico. Segundo ele, a escassez de recursos financeiros e a falta de pessoal técnico qualificado são barreiras significativas para a gestão eficaz de serviços públicos essenciais. Essa situação é ainda mais crítica em municípios de pequeno porte ou aqueles em regiões com baixos índices de renda, onde a falta de escala inviabiliza a manutenção e a oferta desses serviços.
O senador sugere que uma possível alternativa para enfrentar esses desafios é a criação de consórcios intermunicipais, o que demandaria um suporte técnico, regulatório e financeiro por parte da União.
Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de várias entidades, incluindo o Ministério das Cidades, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e agências reguladoras de energia e saneamento de diferentes estados. A participação desses convidados é fundamental para proporcionar uma discussão abrangente sobre as melhores práticas e soluções viáveis para os problemas do saneamento no Brasil.
Durante a reunião, além dos debates, a CDR também tratará da apreciação de requerimentos e do quinto ciclo de deliberação sobre emendas ao projeto da LOA de 2025, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 210, de 2024. A senadora Professora Dorinha Seabra, presidente da comissão, assumirá a relatoria das emendas propostas.
O evento terá um formato interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários por telefone ou por meio do Portal e-Cidadania do Senado, contribuindo assim para uma maior participação popular nas decisões sobre políticas públicas relacionadas ao saneamento. Além disso, aqueles que participarem poderão receber uma declaração que pode ser utilizada como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior.
