O projeto de lei complementar, identificado como PLP 121/2024, foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta visa à revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, proporcionando uma reestruturação financeira aos entes federados. Segundo Paim, esse ajuste é crucial para a recuperação fiscal dos estados, além de criar mecanismos estruturais que favoreçam a produtividade e o enfrentamento das mudanças climáticas, impulsionando melhorias na infraestrutura, na educação e na saúde pública.
O senador ressaltou a gravidade da situação, com as dívidas estaduais atingindo níveis alarmantes. Atualmente, o passivo total ultrapassa os R$ 765 bilhões. Paim destacou que entre os estados mais endividados estão Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com o Rio Grande do Sul enfrentando uma dívida superior a R$ 100 bilhões.
O parlamentar gaúcho sublinhou a importância vital do projeto para o Rio Grande do Sul, estado que está em um processo de recuperação após uma devastadora tragédia climática. De acordo com Paim, mais de 80% da economia do estado foi afetada, impactando 445 municípios, com um total de 2,3 milhões de pessoas atingidas e 182 mortes registradas.
Ademais, Paim lembrou que o Senado já aprovou, em maio, um projeto do governo federal que suspende por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul. A proposta, identificada como PLP 85/2024, teve como relator o próprio senador.
O discurso de Paim enfatiza a necessidade urgente de solucionar o problema das dívidas dos estados, apresentando o PLP 121/2024 como uma medida essencial para estabilizar as finanças estaduais e promover o desenvolvimento econômico sustentável. A votação do projeto é aguardada com grande interesse, tanto pelos entes federados quanto pela população, que espera ver os efeitos positivos dessas reformas refletidos em serviços públicos mais eficientes e infraestrutura aprimorada.
