O principal objetivo da PEC é inscrever o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista dos patrimônios nacionais cuja utilização deve garantir a preservação do meio ambiente, incluindo o uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, outros biomas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira já fazem parte dessa lista.
A senadora Tereza Cristina justifica sua proposta citando os recentes incêndios e queimadas que assolaram a região sul-mato-grossense do Pantanal, destacando que cerca de 65% desse bioma se encontra no estado de Mato Grosso do Sul. Ela acredita que a inclusão do Pantanal na Constituição irá fortalecer as políticas públicas de preservação do local.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, cumprindo a exigência constitucional de obter pelo menos três quintos dos votos em cada turno de votação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Isso equivale ao apoio de, no mínimo, 49 senadores e 308 deputados.
A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional é um passo importante na preservação desse ecossistema único e fundamental para a biodiversidade nacional. A expectativa é que a PEC seja votada e aprovada nas próximas sessões, demonstrando o comprometimento do Congresso com a proteção ambiental e a conservação dos recursos naturais do país.
