SENADO FEDERAL – Senado debate alternativas para compensar desoneração da folha de pagamentos em projeto de lei com lideranças partidárias.


Nesta quinta-feira (13), líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniram para discutir alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. O objetivo é reunir as propostas em um projeto de lei que será apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

A prorrogação da desoneração tem sido debatida no Congresso desde o ano passado, com diversas medidas provisórias editadas e revogadas, além de vetos presidenciais que foram derrubados. Na terça-feira (11), Rodrigo Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins, aumentando assim a carga tributária sobre as empresas.

Efraim Filho, autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027, destacou a importância de não aumentar a carga tributária sobre o setor produtivo. Entre as propostas em análise estão um Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.

Outros projetos em discussão no Congresso, como o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária, e o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e da taxação de produtos importados, podem gerar arrecadação para compensar a desoneração.

Efraim ressaltou que as medidas compensatórias não devem impactar negativamente o setor produtivo, podendo vir de receitas extraordinárias. O governo estima que a continuidade da desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024, porém o Senado Federal calcula um valor menor, em torno de R$ 16 a R$ 17 bilhões.

Em resumo, as discussões visam encontrar soluções para garantir a continuidade da desoneração da folha de pagamentos sem prejudicar a arrecadação e sem sobrecarregar o setor produtivo com aumento de impostos. Este é um tema complexo e sensível, que exige o consenso de diferentes atores políticos e econômicos para a tomada de decisões que beneficiem a economia como um todo.

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