De acordo com o diretor-executivo de Gestão da Casa, Márcio Tancredi, a norma marca um importante avanço na governança tecnológica do Senado. Ele enfatiza que as diretrizes estabelecidas pelo ApoIA asseguram a implementação da inovação de forma ética, segura e transparente, priorizando a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Tancredi destaca que esse arcabouço normativo é vital para garantir a sustentabilidade das inovações, evitando discriminações e assegurando a rastreabilidade das decisões automatizadas.
O ApoIA estará vinculado ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTI), e adotará uma abordagem colaborativa, incentivando as divisões e equipes de tecnologia do Senado a identificar oportunidades de aplicação da IA que estejam alinhadas com as diretrizes institucionais. Tancredi ressalta que, com a formalização deste programa, o Senado se posiciona na vanguarda da transformação digital no serviço público, equilibrando inovação e responsabilidade social.
Além das diretrizes gerais, o ApoIA inclui uma importante exigência: toda decisão oriunda de sistemas de IA deve passar pela revisão de um ser humano, reforçando a responsabilidade pessoal sobre as consequências das escolhas feitas por meio dessas plataformas. Esta medida visa garantir que a inteligência artificial sirva como uma ferramenta de apoio ao trabalho dos servidores, e não como um substituto das decisões humanas.
João Lima, representante do Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica (Seleju), esclarece que a intenção é utilizar a IA como um recurso que contribua para a eficiência e produtividade do trabalho no Senado, enfatizando a importância do papel humano nas decisões finais. Gleison Carneiro, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), complementa essa visão ao comparar a IA a ferramentas anteriores, como editores de texto. Ele alerta para a necessidade de validação humana em seu uso, reforçando que a tecnologia deve ser um apoio e não uma substituição.
Em termos de segurança da informação, a norma determina que o desenvolvimento de sistemas de IA deve incluir avaliações constantes dos riscos relacionados. A utilização de dados pessoais ou sigilosos nas plataformas contratadas é restringida e exige aprovação formal do CGTI para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados.
As diretrizes também orientam sobre o uso de ferramentas como CoPilot e ChatGPT, recomendando que os usuários evitem informar dados sensíveis e ajam com responsabilidade técnica e ética. Assim, o Senado busca garantir que a integração da inteligência artificial em suas operações se dê de maneira responsável, respeitando limites éticos e jurídicos.
