Comissão de Comunicação e Direito Digital Aprova Discussão sobre Ética entre Poder Público e Redes Sociais
Em um movimento que promete aquecer o debate sobre a ética nas relações entre o poder público e as redes sociais, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento para a realização de uma audiência pública direcionada a este tema. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão, do estado do Ceará.
A intenção da audiência é examinar, em particular, a atuação do Poder Judiciário no contexto das redes sociais. Girão menciona no pedido uma reportagem que alega que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teria ordenado a produção informal de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões contra jornalistas e parlamentares no inquérito das fake news.
“A violação de direitos individuais se utilizando de meios digitais, como se assemelha ter acontecido no presente caso, fere diretamente as questões éticas, a regulamentação e o controle tão necessários aos meios de comunicação”, argumentou Girão em defesa de seu requerimento.
Durante a deliberação da comissão, o senador Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul, salientou que o pedido reflete uma demanda popular. “Esse requerimento vai ao encontro daquilo que grande parte da nação brasileira hoje clama, para que efetivamente se faça justiça nesse país”, destacou Mourão.
O senador Astronauta Marcos Pontes, de São Paulo, também apoiou a iniciativa, ressaltando a importância do debate público. "Eu acho importante que se tenha essas discussões para que nós possamos levantar os fatos, trazer informações para que tenhamos um processo válido", justificou.
Para a audiência, Girão sugeriu a participação de diversas figuras notáveis, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o juiz instrutor do STF Airton Vieira, o perito criminal Eduardo Tagliaferro, o jornalista Rodrigo Constantino, o economista Paulo Figueiredo e um representante da Revista Oeste.
Proteção dos Consumidores contra Fraudes Virtuais
Em paralelo, a CCDD aprovou um segundo requerimento para uma audiência pública voltada à proteção dos consumidores e usuários da internet contra golpes online (REQ 67/2024). Este requerimento foi proposto pelo senador Zequinho Marinho, do Podemos do Pará.
“O aumento da incidência desse tipo de crime no país é escandaloso. Nós temos que conversar com essas plataformas. Precisamos melhorar a legislação atual. Precisamos colocar isso em ordem”, explicou Marinho, referindo-se às responsabilidades e medidas adotadas por provedores e empresas que operam plataformas virtuais.
As datas para ambas as audiências públicas ainda serão definidas pela comissão.
As discussões prometem trazer à tona questões cruciais sobre a regulamentação e o controle dos meios de comunicação digitais, bem como os desafios na proteção dos consumidores no ambiente virtual. Tais debates são essenciais para a elaboração de políticas públicas que garantam a justiça e a ética nas interações entre o poder público, as redes sociais e os cidadãos.
