O Dia Nacional da Defensoria Pública é oficialmente comemorado em 19 de maio, data que foi instituída pela Lei 10.448, de 2002, em homenagem ao falecimento de Santo Ivo, um sacerdote francês do século XIII que se tornou o patrono dos advogados na tradição católica. A escolha dessa data ressalta a relevância da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos e no acesso à Justiça para todos, independentemente da condição econômica.
Em seu requerimento, Kajuru destacou a relevância de se celebrar essa data, argumentando que os defensores públicos são essenciais para a concretização do direito de acesso à Justiça, conforme previsto na Constituição Brasileira. Ele enfatizou que a comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública é uma oportunidade para valorizar o trabalho desta entidade, que desempenha um papel fundamental na promoção da cidadania e na inclusão social.
“A data intensifica a discussão acerca da importância de expandir e valorizar a Defensoria Pública, assegurando que sua atuação se torne cada vez mais efetiva e abrangente em todas as regiões do país”, comentou o senador. A Defensoria Pública opera em diversas esferas, tanto na esfera federal quanto estadual, e abrange uma ampla gama de ações judiciais, incluindo recursos e defesas em todos os níveis do Judiciário. Seu trabalho é vital não só para a proteção de direitos individuais, mas também para a defesa de causas coletivas.
Assim, a sessão no Senado se configura como uma ocasião importante para refletir sobre os avanços e desafios da Defensoria Pública no Brasil, destacando a necessidade contínua de recursos e apoio para que essa instituição possa cumprir sua missão de forma plena, em benefício da sociedade como um todo.
