Desde a sua implementação, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido fundamental para a promoção de uma gestão mais responsável das finanças públicas no Brasil. O marco legal estabelece normas que buscam garantir o equilíbrio fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a responsabilização de gestores. A presença de diversas autoridades e estudiosos no evento reforçou a importância de se analisar os efeitos da lei ao longo dos anos, além de fomentar o diálogo sobre ajustes necessários para que a legislação permaneça relevante em um cenário econômico em constante mudança.
Os participantes do lançamento enfatizaram que a LRF não apenas promoveu uma maior disciplina fiscal, mas também incentivou a adoção de práticas de gestão mais eficazes e a melhoria na qualidade do gasto público. No entanto, também reconheceram que, após um quarto de século, é essencial avaliar suas limitações e buscar atualizações que possam enfrentar os desafios atuais e futuros das finanças estaduais e municipais.
Durante as intervenções, parlamentares destacaram a necessidade de aprimorar a cultura de responsabilidade fiscal entre gestores públicos e a importância de uma fiscalização mais robusta. O livro lançado é considerado uma contribuição valiosa para esse debate, reunindo análises críticas, estudos de caso e propostas que visam enriquecer o entendimento sobre o impacto da LRF no contexto atual.
Ao final do evento, ficou claro que, apesar dos avanços já alcançados, o caminho pela frente requer um compromisso renovado com a sustentabilidade das contas públicas e a busca por uma governança fiscal que beneficie toda a sociedade. A vontade coletiva de continuar aperfeiçoando a gestão fiscal é um sinal positivo para o futuro econômico do Brasil.
