A LRF é amplamente vista como um pacto intergeracional, refletindo o compromisso contínuo dos gestores públicos com a responsabilidade e a eficiência na aplicação do dinheiro público. Durante a solenidade, a senadora Tereza Cristina enfatizou que essa legislação não é apenas uma conquista do passado, mas um alicerce fundamental para a construção de um futuro mais estável e sustentável em termos de finanças públicas. A importância de revisar e atualizar o texto da lei foi uma das principais mensagens durante as discussões, pois os desafios econômicos e sociais atuais exigem adaptações que garantam a efetividade dos mecanismos de controle fiscal.
Os participantes da sesiçáo destacaram a relevância da LRF na promoção de uma cultura de responsabilidade fiscal, que dificulta a prática de hábitos de consumo irresponsáveis por parte dos governos. A Lei assegura que estados, municípios e União mantenham práticas que visem à sustentabilidade financeira e ao controle dos gastos públicos, evitando que crises fiscais comprometam a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A comemoração dos 25 anos da LRF também serve como um lembrete da importância da continuidade do diálogo sobre a gestão das contas públicas no Brasil. A necessidade de um marco legal robusto e atualizado se torna ainda mais premente diante de cenários de crise e desafios emergentes. A expectativa é de que este momento de reflexão leve a um aprofundamento das discussões sobre como aprimorar a legislação e torná-la mais eficaz, garantindo um futuro com maior responsabilidade fiscal e melhores resultados para a sociedade brasileira.
