SENADO FEDERAL – Senado Celebra 12 Anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Aponta Necessidade de Financiamento Adequado para Sustentabilidade das Ações.

Na última sexta-feira, o Senado Federal realizou uma sessão especial para celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Esta legislação, aprovada em 2014, estabelece normas que regem as parcerias do setor público com entidades do terceiro setor, as chamadas OSCs, que têm um papel crucial na execução de políticas públicas em diversas áreas, incluindo assistência social, educação, cultura e saúde.

Durante a solenidade, as falas enfatizaram a relevância das OSCs na vida de milhões de cidadãos brasileiros e a necessidade de um financiamento adequado para a continuidade de suas atividades. A senadora Leila Barros, que propôs a homenagem, destacou que essas organizações desempenham um papel vital em segmentos da população que muitas vezes são ignorados pelo Estado. Ela ressaltou que, embora o governo tenha uma função essencial na promoção de direitos e políticas públicas, é impossível para qualquer administração pública atender a todas as demandas sociais de cada comunidade e indivíduo.

O senador Wellington Fagundes também abordou a importância dessas parcerias, apontando que um Estado eficaz é aquele que coopera e colabora com diversas entidades, em vez de tentar resolver todos os problemas por conta própria. Ele defendeu que a colaboração entre o governo e as OSCs é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Leila Barros ainda chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas OSCs antes da implementação do marco regulatório, como a falta de clareza nas regras e a burocracia excessiva. Com a legislação em vigor, as organizações ganharam maior segurança jurídica, transparência e a possibilidade de planejamento adequado.

Thiago Rocha Leandro, representante do Ministério da Cultura, lembrou que, antes da vigência do marco, havia tentativas de criminalizar o repasse de recursos públicos para essas entidades, um estigma que foi finalmente superado. Ele destacou a importância de entender que a cultura é produzida pelo povo, e não apenas pelo Estado.

Os discursos foram unânimes ao afirmar que a participação das OSCs é cada vez mais necessária para a efetivação de políticas públicas. Contudo, também foi ressaltada a urgência de criar mecanismos que simplifiquem a relação entre o governo e essas organizações, como a proposta de um ministério específico para o terceiro setor.

Edgilson Tavares de Araújo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enfatizou que o fortalecimento das OSCs depende não apenas da redução de burocracias, mas também de um financiamento adequado. Ele argumentou que sem recursos suficientes, a sustentabilidade das organizações e a implementação eficaz das políticas públicas estão comprometidas.

A sessão foi um importante lembrete sobre os desafios e as conquistas do terceiro setor e sobre a necessidade urgente de promover parcerias eficazes entre o Estado e as organizações da sociedade civil.