O projeto que confirma essa autorização, identificado como PRS 32/2026, foi rapidamente promovido após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu um parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues. O trâmite, que envolveu um pedido de urgência, culminou na apreciação e aprovação pela Casa Legislativa.
O programa a ser beneficiado com os recursos é intitulado “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo do governo é claro: reduzir os custos de transação associados aos negócios, promover uma inclusão produtiva mais abrangente, aprimorar a qualidade da regulação, desburocratizar procedimentos administrativos e modernizar os serviços públicos existentes.
Entre as metas traçadas, destaca-se a ambição de elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação. Além disso, há uma previsão de redução dos custos relacionados à eficácia da regulação, que, atualmente, somam R$ 65,6 bilhões, para R$ 60 bilhões. Outro objetivo relevante é aumentar o número de micros, pequenas e médias empresas exportadoras, passando de 11.413 para 13.500.
O programa também contempla ações voltadas para a digitalização, avaliação de custos regulatórios e inovação, enfatizando a sustentabilidade e a inclusão no ambiente de negócios. O setor produtivo será o principal destinatário das políticas estabelecidas, com atenção especial às micro e pequenas empresas e àquelas lideradas por mulheres.
Por fim, o BID se comprometeu a oferecer assistência técnica, especialmente no desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e disponibilizar informações a empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis. Importante ressaltar que esse empréstimo não exigirá contrapartida financeira da União, sendo que, conforme acordado com o BID, o desembolso total dos recursos acontecerá em 2026.
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