Com a finalização desta etapa, a PEC estará pronta para ser votada no Plenário do Senado. No entanto, este é apenas o início de um longo processo legislativo. Após a votação em primeiro turno, o texto ainda precisará passar por mais três sessões de discussão e votação em segundo turno, antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
Além da defesa cibernética, a proposta também aborda a competência da União para legislar sobre segurança de instituições financeiras e transporte de valores. Essas questões estão interligadas e são de extrema importância para a segurança do país, tanto em âmbito digital quanto físico.
Os debates em torno da PEC 3/2020 têm sido intensos, com argumentos favoráveis e contrários à concentração de poder de legislar sobre esses temas nas mãos da União. A segurança cibernética é uma preocupação cada vez mais presente na agenda política, especialmente diante do avanço da tecnologia e da ameaça constante de ataques cibernéticos.
Portanto, a conclusão da discussão desta proposta no Senado é um passo importante para a definição de novas diretrizes e medidas relacionadas à defesa cibernética e à segurança financeira no país. A sociedade acompanha de perto esses desdobramentos, que têm o potencial de impactar a vida de todos os cidadãos. A expectativa é de que as próximas etapas do processo legislativo sejam conduzidas com seriedade e responsabilidade, visando garantir a proteção e a integridade do ambiente cibernético e financeiro do Brasil.
