Estágios com Cotas: Avanços na Inclusão de Candidatos Negros e Outros Grupos
A luta por equidade e inclusão ganha um novo capítulo nas discussões legislativas do Brasil, com a proposta que prevê a reserva de 20% das vagas de estágio para candidatos negros. O Projeto de Lei 4.116/2021, que deverá ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), visa promover maior diversidade no mercado de trabalho, especialmente em um contexto onde a desigualdade racial persiste de forma alarmante.
Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto em questão modifica a Lei 11.788, de 2008, que rege o estágio de estudantes. De acordo com a proposta, as empresas que oferecem estágios devem reservar uma porcentagem de suas vagas para candidatos que se autodeclaram negros, considerando os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso um candidato declare falsamente sua cor ou raça, ele será imediatamente eliminado do processo seletivo ou, se já contratado, poderá ser desligado do programa.
O senador Jader Barbalho destacou a importância do projeto, mencionando que, apesar de algumas conquistas sociais como a Lei de Cotas, a desigualdade salarial ainda é chocante. Segundo ele, trabalhadores negros recebem em média 56% a menos do que seus colegas brancos que ocupam o mesmo cargo, e muitas vezes estão confinados a empregos precários. Tais dados ressaltam a necessidade urgente de ações efetivas para mudar essa realidade.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), também sugeriu alterações que ampliam o alcance das cotas, incluindo indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas como beneficiários. Sua proposta sugere que as vagas sejam distribuídas de acordo com o percentual desses grupos na população de cada estado ou do Distrito Federal. Além disso, ele acolheu uma emenda que garante uma cota adicional de 10% para jovens em acolhimento institucional e outra reserva de 10% para estudantes com deficiência.
Após a análise na CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será novamente debatido. Passando por essa etapa, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido de revisão pelo Plenário.
Além do debate sobre cotas para estágios, a CDH também discutirá a obrigatoriedade de normas de acessibilidade e sustentabilidade em obras públicas, por meio de projeto de autoria do senador Romário (PL-RJ). Essa proposta visa garantir que construções e reformas atendam a critérios que minimizem o impacto ambiental e promovam a eficiência energética, um aspecto cada vez mais relevante no cenário atual.
Por fim, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs uma audiência pública sobre a recente resolução do Conanda, que permite que menores vítimas de violência sexual decidam sobre a interrupção de gravidez sem a presença dos responsáveis. O senador argumenta que essa situação pode ter consequências severas para a saúde e o bem-estar das jovens, destacando a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema.
Essas pautas revelam uma movimentação significativa no Senado em busca de justiça social e inclusão, refletindo a urgência de transformar as normas e práticas visando uma sociedade mais equilibrada e justa.
