A iniciativa é de autoria do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que argumenta a importância da medida em razão dos constantes abusos que consumidores brasileiros enfrentam com o assédio mercadológico, realizado principalmente através de suas linhas telefônicas, tanto móveis quanto fixas. Segundo Nogueira, a prática alarmante desse tipo de contato gera incômodo e insegurança entre os cidadãos.
O parecer favorável à proposta foi elaborado pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Mourão destaca que essa legislação é essencial para garantir a proteção dos direitos dos consumidores, sem, no entanto, impor exigências excessivas aos fornecedores. “A legislação deve buscar um equilíbrio que proteja direitos e princípios constitucionais, evitando a violação da privacidade, da intimidade e do sossego das pessoas”, afirmou.
Apesar das restrições, a proposta contempla algumas exceções. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, estabelece que contatos telefônicos são permitidos quando visam garantir a segurança ou a transparência em contratos. Mourão ressaltou que chamadas para confirmar contratações realizadas pelo consumidor por meio da internet ou aplicativos, numa técnica conhecida como “dupla checagem”, também serão permitidas, uma vez que isso pode aumentar a segurança do consumidor.
A discussão em torno do tema é atual e reflete as demandas da população por uma legislação mais rigorosa no que diz respeito à privacidade e ao respeito dos direitos dos consumidores em um mundo cada vez mais digital. A expectativa é que o projeto avance rapidamente na Câmara, onde a questão do telemarketing continua a ser uma preocupação relevante para muitos brasileiros.
