O projeto modifica o Estatuto da Advocacia, estabelecendo que qualquer advogado com vínculos familiares diretos, seja por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, não poderá atuar em processos que envolvam juízes ou promotores da mesma família. Kajuru argumenta que a legislação atual é insuficiente. O afastamento dos juízes em casos específicos não elimina o risco de uma percepção de favorecimento, o que pode abrir portas para práticas como tráfico de influência, prejudicando a credibilidade do Judiciário.
O senador aponta que, ao permitir a atuação de advogados com laços familiares diretos a magistrados, alimenta-se a ideia de privilégios que pode, por sua vez, minar a confiança da população no sistema judicial. Kajuru enfatiza a importância de um ambiente de justiça que realmente resolva conflitos de forma neutra e legal, sem a interferência de relações pessoais que possam comprometer o processo.
Além disso, o senador menciona casos amplamente divulgados em meios de comunicação que revelam a conexão entre escritórios de advocacia e sobrenomes influentes, o que, segundo ele, contribui para uma imagem negativa sobre a justiça. A continuação de vínculos privilegiados em situações que envolvam laços familiares, adverte Kajuru, pode acentuar ambientes propícios a conflitos de interesse, corrupção e práticas nocivas.
Atualmente, o projeto aguarda deliberação nas comissões do Senado, antes de ser levado a votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise. A proposta sugere um passo significativo para o fortalecimento dos princípios de transparência e imparcialidade na atuação do sistema judicial brasileiro.
