O Sinema funcionará de maneira contínua e permitirá a denúncia anônima das ocorrências, utilizando canais como telefone, internet e aplicativos digitais, bem como outros meios acessíveis à população. Assim que uma denúncia for registrada, será feita a classificação das ocorrências, que em seguida serão encaminhadas às instituições responsáveis pela investigação, incluindo autoridades policiais e órgãos ambientais. A função do Sinema consiste precisamente em coletar e direcionar essas informações.
O senador Marcelo Castro frisou em suas declarações que a diversidade de canais de denúncia atualmente existentes entre os diferentes entes federativos dificulta a consolidação de dados relevantes sobre o tema. Ele destacou que essa fragmentação prejudica a coleta de informações, criando barreiras para a elaboração de políticas públicas que sejam baseadas em evidências concretas. Além disso, a falta de um sistema padronizado contribui para a subnotificação das ocorrências de maus-tratos.
De acordo com o texto do projeto de lei, será responsabilidade do Poder Executivo regulamentar o funcionamento do Sinema. A adesão ao sistema será voluntária, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal participem. Ademais, o projeto prevê a geração de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, com o intuito de subsidiar políticas públicas que protejam os animais e busquem prevenir riscos sanitários, potencialmente em articulação com o Sistema Único de Saúde.
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator para dar seguimento à análise. A criação do Sinema representa um importante passo em direção à proteção dos direitos dos animais e à promoção de um ambiente mais seguro e ético para todos.
