SENADO FEDERAL – Senado Avalia Projeto de Lei que Promete Facilitar Acesso ao Seguro Rural com Juros Menores e Subsídios Públicos

O Senado Federal está prestes a discutir um projeto de lei de autoria da senadora Tereza Cristina, do Partido Progressista de Mato Grosso do Sul, que busca modificar aspectos fundamentais do seguro rural no Brasil. O Projeto de Lei 2.951/2024 traz propostas significativas, como a redução das taxas de juros e a priorização de operações de crédito rural que possuam cobertura do seguro. Além disso, determina que o prêmio do seguro seja subsidiado a partir de um fundo financiado por recursos públicos, uma medida que visa tornar a proteção aos produtores rurais mais acessível.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu importantes modificações, incluindo detalhes que permitem o uso do seguro rural como garantia em operações de empréstimos. Com as alterações realizadas pelos deputados, o texto retorna ao Senado, que agora terá o desafio de avaliar essas mudanças de forma criteriosa.

O relator da proposta no Senado, senador Jayme Campos do União Brasil de Mato Grosso, garantiu que o objetivo é acelerar a análise das alterações, enfatizando a necessidade urgente de aprimorar o seguro rural para garantir uma produção agrícola mais significativa e segura. “O agro brasileiro precisa desse novo modelo de seguro rural para produzir com mais qualidade e segurança,” declarou Campos, destacando a importância da rápida aprovação do projeto para o setor agrícola.

Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um fundo conhecido como Fundo Catástrofe, que destina-se a cobrir riscos adicionais do seguro rural. Apesar de esse fundo ter sido estipulado pela Lei Complementar 137 de 2010, ainda não foi efetivamente implementado, uma vez que falta regulamentação e aportes financeiros regulares.

Conforme o texto proposto, o fundo poderá ser constituído a partir de ações, imóveis e outros ativos da União, e sua administração ficará a cargo de uma entidade específica que incluirá seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. Vale ressaltar que a proposta ainda permite que a entidade administradora seja uma empresa pública, como um banco federal.

Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu um parecer substitutivo elaborado pelo deputado Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná. Esse parecer inclui a determinação de que o Poder Executivo defina os parâmetros de cobertura e cláusulas obrigatórias para os contratos de seguro. Outra inovação proposta foi a possibilidade de remanejar recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para subsidiar o seguro rural, além de utilizar fundos para fortalecer bancos de dados sobre operações de seguro e análises de riscos agropecuários.

A expectativa é que o Senado finalize a análise e encaminhe o projeto para sanção presidencial em breve, refletindo assim as necessidades urgentes do setor agrícola.