Encaminhada ao Congresso em dezembro do ano passado, a medida, identificada como MP 1.327/2025, tem o objetivo de atualizar o Código de Trânsito Brasileiro. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na quinta-feira (7), embora tenha sofrido modificações significativas. Devido a essas alterações, a medida foi convertida em um projeto de lei de conversão, agora denominado PLV 3/2026, que segue para apreciação no Senado.
Entre os principais aspectos da proposta está a possibilidade de renovação automática da CNH para os motoristas que satisfazem as condições do RNPC. Essa mudança é vista como um avanço no processo de desburocratização, oferecendo mais comodidade para os condutores, que não precisarão passar pelo processo de renovação anual, desde que mantenham um bom histórico.
Adicionalmente, a proposta aprovada pela Câmara também traz novas opções para os motoristas: a possibilidade de escolher entre a CNH física e a versão digital. Essa inovação é especialmente relevante em um mundo cada vez mais digital, onde a praticidade é uma necessidade crescente para muitos cidadãos.
Outro ponto relevante abordado pelo texto é a fixação de um preço único para os exames de aptidão física e mental, assim como para a avaliação psicológica, que deverá ser determinado por um órgão de trânsito da União. Essa medida busca homogeneizar os custos, proporcionando previsibilidade para os motoristas.
Diante dessas mudanças, a expectativa é que o Senado analise rapidamente essa proposta, considerando suas implicações para a segurança no trânsito e a desburocratização dos serviços, beneficiando um número significativo de motoristas em todo o Brasil.
