A proposta central para essa equiparação está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que foi apresentada pelo senador Izalci Lucas, do PL-DF, e conta com o apoio de 31 outros senadores. A PEC almeja conceder ao Distrito Federal maior autonomia para gerenciar suas forças policiais por meio de recursos federais. Um aspecto importante da proposta é que ela busca garantir que o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida da União, tornando o processo mais estável e previsível.
A proposta de audiência pública solicitada por Izalci Lucas inclui a presença de representantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, bem como de ministérios e instituições que atuam nas áreas de Justiça, Planejamento e Segurança. Contudo, a data desta audiência ainda não foi definida.
Izalci Lucas destaca que a aprovação da PEC irá proporcionar mais autonomia ao governo do Distrito Federal, permitindo que ele possa organizar suas próprias forças de segurança sem depender da autorização do Congresso Nacional, algo que atualmente limita a realização de concursos públicos e a implementação de reajustes salariais. Segundo o senador, tal dependência gerou uma defasagem significativa no efetivo das polícias Civil e Militar.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, havia enviado uma proposta para a recomposição salarial das forças de segurança no início do ano, com pagamentos previstos para ocorrer em duas parcelas ao longo de 2025 e 2026, podendo atingir até 44% de aumento nas remunerações, dependendo do cargo. A expectativa do governo e dos profissionais de segurança é de que a discussão no Senado avance e leve a uma solução que valorize adequadamente esses serviços essenciais à sociedade.
