A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações de 1997, determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) priorize compromissos coletivos nos processos de autorização para o uso de radiofrequência. Este movimento visa garantir que a expansão da cobertura de serviços, especialmente em áreas menos atendidas, seja uma preocupação central nas licitações.
O projeto ainda passará por uma segunda votação na comissão. Se aprovado novamente e não houver requerimentos de votação em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A versão atual é uma alternativa proposta pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos-RS, que adaptou a iniciativa original da ex-senadora Nilda Gondim. A proposta inicial previa a obrigatoriedade de cobertura em áreas rurais desassistidas, mas Mourão optou por retirar essa exigência, alegando que isso poderia dificultar investimentos eficientes.
“Você precisa de flexibilidade para que a tecnologia se adapte às necessidades da população”, argumentou Mourão, defendendo que a cobertura rural pode ser alcançada sem restrições rígidas, permitindo uma aplicação mais dinâmica dos recursos disponíveis.
De acordo com a nova direção definida pelo projeto, a maior parte dos valores adquiridos nas licitações deve ser direcionada a obrigações de investimentos nos serviços de telefonia móvel. O texto sugere que os compromissos resultantes dignos das faixas de frequência devem representar, ao menos, 90% do valor mínimo estipulado na licitação.
Mourão reforçou que os compromissos de abrangência são essenciais para melhorar a conectividade no país, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades de acesso e que, muitas vezes, não são vistas como atraentes economicamente pelos provedores. Ele salientou que ao garantir conectividade, não se está apenas promovendo a comunicação, mas também possibilitando o acesso à educação, saúde, entretenimento e serviços públicos, proporcionando, assim, um impacto social significativo.
O now substitutivo em discussão transforma em lei práticas que já estão sendo administrativamente aplicadas pela Anatel, onde as operadoras vencedoras de licitações para uso de faixas de frequência assumem obrigações de cobertura. A expectativa é que essas novas diretrizes fortaleçam o setor e ampliem o alcance dos serviços de telecomunicações no Brasil.
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