SENADO FEDERAL – Senado aprova uso de Fundo Garantidor para Pronaf e reforço de R$500 mi no FGO em projeto de lei urgente.



O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que autoriza a União a utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto também prevê um aporte de R$ 500 milhões no FGO para essa finalidade. O projeto, que tramitou em regime de urgência, agora segue para sanção presidencial.

O FGO tem como função garantir aos bancos o pagamento das parcelas de empréstimos que não forem quitadas pelos tomadores da dívida. Dessa forma, os agricultores familiares têm mais facilidade em conseguir financiamentos, uma vez que os bancos contam com a segurança do governo.

Além do montante adicional de R$ 500 milhões, o FGO do Pronaf será reforçado com sobras de garantias que antes eram direcionadas ao Programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas da população de baixa renda. Recursos não utilizados em empréstimos garantidos pelo FGO ou não destinados aos custos operacionais do Desenrola poderão ser redirecionados para este fim.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência. A senadora ressaltou a importância da medida para estreitar a relação entre o mercado e os produtores agropecuários, trazendo benefícios para ambos os lados.

Segundo dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo IBGE, a agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e abrange uma extensão de área significativa. Além disso, a agricultura familiar é responsável por empregar quase 70% das pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

Na safra 2023/2024, mais de 1 milhão e 800 mil operações foram realizadas no âmbito do Pronaf, demonstrando a relevância do programa para os agricultores familiares. A aprovação desse projeto no Senado evidencia o compromisso com o fortalecimento e apoio a essa importante parcela da nossa economia.

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