O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e poderá passar por novas alterações antes de uma eventual sanção presidencial. A aprovação deste projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com os impactos sociais e econômicos das apostas online e do jogo em geral, que, se não forem devidamente regulamentados, podem levar a problemas como o vício e a exploração.
Além dessa medida, o Senado também avançou em outra frente ao aprovar uma proposta que integra as guardas municipais e os agentes de trânsito ao rol das forças de segurança pública previstas na Constituição. A Emenda Constitucional 37/2022 estabelece que os municípios terão a autonomia de criar guardas ou polícias municipais, com atribuições que incluem a proteção de bens e serviços locais, o policiamento ostensivo nas comunidades e a colaboração com outros órgãos de segurança pública.
Com essa mudança, os municípios estarão melhor equipados para atuar em questões de segurança, o que poderia fortalecer a sensação de proteção nas comunidades e melhorar a resposta a incidentes. Assim como o projeto de leis sobre apostas, essa proposta seguirá agora para discussão na Câmara dos Deputados, onde será analisada e poderá ser alvo de modificações antes de ser finalmente aprovada. Ambas as iniciativas refletem um momento de transformação nas políticas de segurança e regulamentação do mercado de apostas no Brasil, em que as preocupações sociais estão ganhando destaque nas decisões legislativas.
